BENEDITO BUZAR
Itapecuru-Mirim
, onde nasci e fui criado, completou ontem
142 anos de cidade.
Até
antes de alcançar o status de cidade, o que ocorreu em 1870, teve sua
trajetória histórica marcada por fases administrativas distintas, que mostram a
evolução pela qual passou ao longo do tempo.
A
primeira manifestação da Coroa de Portugal, com relação às povoações situadas
na ribeira do Itapicuru, deu-se em 1630, por iniciativa de Bento Maciel
Parente, futuro governador e capitão-general do Estado, que pediu para
subdividir a capitania do Geral do Maranhão em quatro.
Uma
das capitanias foi instalada na ribeira do Itapicuru, com o objetivo de conter
a invasão estrangeira nas terras maranhenses e atender à franca expansão
econômica da região, que apresentava terras férteis, águas piscosas, abundância
de caças em suas margens, quantidade de gado e numerosos engenhos.
O segundo
passo da Corte lusitana, para dotar a povoação de uma estrutura administrativa
mais organizada, foi dado em 25 de setembro de 1801. Por meio da Provisão Régia
foi autorizada a criação da Freguesia de Itapecuru Mirim, sob as bênçãos de
Nossa Senhora das Dores e não ser confundida com a Freguesia do Rosário do Itapicuru
Grande, da qual se desmembrara.
A
criação da Freguesia levou em conta as condições orgânicas da povoação, que
atingira um nível satisfatório de progresso, razoável expressão demográfica e existência de uma capela, cujo vigário era
Antônio Fernandes Pereira.
A
terceira medida para a povoação, então conhecida por Arraial da Feira, se
transformar em vila, surgiu na segunda metade do século XVIII, quando várias
petições foram encaminhadas ao governo de Portugal.
No
livro História da Independência da Província do Maranhão, Luis Antônio Vieira da Silva, revela que as ações de fundação da vila de
Itapicuru, começaram em 17 de novembro de 1751. O ato foi da iniciativa do
governador Luis de Vasconcelos Lobo, que dirigiu ao rei D. José uma carta com
1094 nomes, que pediam a fundação de uma vila, para os moradores serem “mais
bem governados e mais bem administrados”.
A
solicitação, contudo, não foi levada na
devida conta pela realeza portuguesa. No Dicionário Histórico-Geográfico da
Província do Maranhão, César Marques afirma que em “25 de agosto de 1768, D.
José fez saber ao governador do Maranhão que os moradores da ribeira do Itapicuru
lhe pediram em 12 de setembro do ano próximo passado, alvará de confirmação da
vila”.
Frustradas
as primeiras tentativas para a fundação da vila de Itapicuru-Mirim, 49 anos
depois, o assunto volta a ser objeto de apreciação de Sua Majestade. Desta
feita, por meio de um ilustre e rico cidadão lusitano, José Gonçalves da Silva,
que se fazendo intérprete dos anseios da povoação, fez ver ao rei que estava em
condições de materializar aquela empreitada.
Nesse
sentido, César Marques informa que, pela
Provisão Régia, de 27 de novembro de
1817, D. João VI fez saber ao ouvidor da
comarca do Maranhão, que obrigou José
Gonçalves da Silva, Fidalgo da Casa Real a fundar por sua custa uma vila em
terras que possuía nessa Capitania.
Revelou
ainda que: “atendendo ao que os moradores do Itapicuru lhe representassem havia
por bem, sem embargo de não possuir ele terreno próprio nesse lugar, consentir
que aí verificasse a vila que devia fundar, comprando ou aceitando as terras
necessárias, que lhe oferecessem os moradores”.
Depois
de cumpridas as recomendações régias, quanto à presença de trinta casais
brancos e da construção das casas destinadas à Câmara, cadeia e oficinas, o
Procurador do Fidalgo, Antônio Gonçalves Machado, em 20 de outubro de 1818,
recebeu ordem para a fundação da vila.
No
ano seguinte, em 20 de novembro de 1818, afirma ainda César Marques: “quando aí
existia uma povoação, composta de 138 fogos (casas), 767 almas, na Praça da
Cruz, onde se achava o desembargador, ouvidor e corregedor da Comarca de São
Luís do Maranhão, Francisco de Paula Pereira Duarte, e presentes o dito
Alcaide-Mor, por seu Procurador, Antonio Gonçalves Machado, o clero, a nobreza
e o povo, leu-se em voz alta e inteligível a Provisão de 27 de novembro de
1817, expedida em conseqüência do Decreto de 14 de junho do dito ano, e
despacho da Mesa de Desembargo do Paço de 17 de julho e 24 de novembro do mesmo
ano, determinando a criação dessa vila”.
Enquanto vila, Itapicuru-Mirim teve papel
importante em dois episódios relevantes
da História do Maranhão: nas lutas pela Independência do Brasil e na Guerra da
Balaiada.
Em
julho de 1823, foi palco de batalhas que resultaram na formação da Junta
Provisória que proclamou a adesão do Maranhão à Independência. Em abril de
1842, serviu de cenário de intensas lutas entre os balaios e as forças
legalistas, bem como do julgamento, condenação e enforcamento de Cosme Bento
das Chagas, que se proclamava o tutor e imperador das Liberdades Bem-Te-Vis.
Anos
depois desses marcantes fatos históricos, ainda na vigência do regime imperial,
registrava-se um ato de transcendental importância, para a população
itapecuruense.
No
exercício da presidência da Província do Maranhão, José da Silva Maia, no dia
21 de julho de 1870, sancionava a Lei nº 919, votada e aprovada pela Assembléia
Legislativa Provincial, que elevava à categoria de cidade a vila de Itapecuru-Mirim.
O regime republicano, instaurado em 15 de novembro de 1889, manteve esse status
político-administrativo, fato que até os dias correntes é comemorado
festivamente pelas autoridades e pelo povo.
Nesses
142 anos, a cidade foi administrada por cinco presidentes da Câmara Municipal,
cinco intendentes nomeados, oito intendentes eleitos, uma junta governativa,
seis prefeitos nomeados e dezoito prefeitos eleitos.
O
atual prefeito do município é o advogado Antônio da Cruz Filgueiras Junior,
cujo mandato se encerra em 1º de janeiro vindouro.
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