ITAPECURU MIRIM: 141 ANOS DE CRIAÇÃO DA CIDADE

BENEDITO BUZAR

Itapecuru Mirim, até antes de alcançar o status de cidade, o que só ocorreu na segunda metade do século XIX, teve em sua trajetória histórica fases administrativas distintas, que mostram a evolução pela qual passou ao longo do tempo.

Do ponto de vista cronológico, a primeira manifestação da Coroa de Portugal, com relação às povoações situadas na ribeira do Itapicuru, ocorreu, em 1630, por iniciativa de Bento Maciel Parente, futuro governador e capitão-general do Estado, que pediu para subdividir a capitania do Geral do Maranhão em quatro.

Uma delas ficou na ribeira do Itapicuru, para conter a invasão estrangeira nas terras maranhenses, em processo de franca expansão econômica, pela fertilidade de suas terras, piscosidade de suas águas, abundância de caças em suas margens, quantidade de gado e implantação de numerosos engenhos.

FREGUESIA DE ITAPECURU MIRIM

O segundo passo dado pela Corte lusitana, para dotar a povoação de uma estrutura administrativa mais organizada, deu-se em 25 de setembro de 1801, por Provisão Régia, que autorizou a criação da Freguesia de Itapecuru Mirim, para ficar sob as bênçãos de Nossa Senhora das Dores e não ser confundida com a Freguesia do Rosário do Itapecuru Grande, da qual se desmembrara.

A criação da Freguesia do Itapecuru Mirim deveu-se às condições orgânicas da sua povoação, que atingira um nível satisfatório de desenvolvimento e razoável expressão demográfica, bem como da existência de uma capela, cujo vigário era Antônio Fernandes Pereira.

FUNDAÇÃO DAVILA

A terceira etapa, que representa a evolução administrativa da povoação, então conhecida por Arraial da Feira, para se transformar em vila, surgiu na segunda metade do século XVIII, quando várias petições foram encaminhadas ao governo de Portugal.

Segundo o livro História da Independência da Província do Maranhão, de Luis Antônio Vieira da Silva, as ações voltadas para a fundação da vila de Itapecuru começaram em 17 de novembro de 1751, quando o governador Luis de Vasconcelos Lobo dirigiu ao rei D. José uma carta com 1094 nomes, pedindo a fundação de uma vila, pois assim os moradores “serão mais bem governados e mais bem administrados”.

A solicitação não foi levada na devida conta pela realeza portuguesa. Segundo César Marques, no seu Dicionário Histórico-Geográfico da Província do Maranhão, só em “25 de agosto de 1768, D. José fez saber ao governador do Maranhão que os moradores da ribeira do Itapecuru lhe pediram em 12 de setembro do ano próximo passado, alvará de confirmação da vila”.

Frustradas as primeiras tentativas para a fundação da vila de Itapecuru Mirim, só 49 anos depois, o assunto voltou a ser objeto de apreciação de Sua Majestade. Desta feita, por meio de um ilustre e rico cidadão lusitano, que se fazendo intérprete dos anseios da povoação, fez ver ao rei que estava em condições de materializar aquela empreitada.

Louvado ainda em César Marques, “pela Provisão Régia de 27 de novembro de 1817, D. João VI fez saber ao ouvidor da comarca do Maranhão, que sendo obrigado José Gonçalves da Silva, Fidalgo da Casa Real, pela mercê que lhe fez fundar à sua custa uma vila em terras que possuía nessa Capitania, e atendendo ao que os moradores do Itapecuru lhe representassem havia por bem, sem embargo de não possuir ele terreno próprio nesse lugar, consentir que aí verificasse a vila que devia fundar, comprando ou aceitando as terras necessárias, que lhe oferecessem os moradores”.

Depois de cumpridas as recomendações régias, dando conta da presença de trinta casais brancos e da construção das casas destinadas à Câmara, cadeia e oficinas, o Procurador do Fidalgo, Antônio Gonçalves Machado, em 20 de outubro de 1818, recebeu ordem para a fundação da vila.

No ano seguinte, em 20 de novembro de 1818, afirma César Marques, “quando aí existia uma povoação, composta de 138 fogos (casas), 767 almas, na Praça da Cruz, onde se achava o desembargador, ouvidor e corregedor da Comarca de São Luís do Maranhão, Francisco de Paula Pereira Duarte, e presentes o dito Alcaide-Mor, por seu Procurador, Antonio Gonçalves Machado, o clero, a nobreza e o povo, leu-se em voz alta e inteligível a Provisão de 27 de novembro de 1817, expedida em conseqüência do Decreto de 14 de junho do dito ano, e despacho da Mesa de Desembargo do Paço de 17 de julho e 24 de novembro do mesmo ano, determinando a criação dessa vila”.

FUNDAÇÂO DA CIDADE

Enquanto vila, Itapecuru Mirim, teve papel importante em dois momentos relevantes da História do Maranhão: nas lutas pela Independência do Brasil e na Guerra da Balaiada.

Em julho de 1823, foi palco de batalhas que resultaram na formação da Junta Provisória que proclamou a adesão do Maranhão à Independência; em abril de 1842, serviu de cenário do julgamento, condenação e enforcamento de Cosme Bento das Chagas, que se proclamava o tutor e imperador das Liberdades Bem-Te-Vis.

Anos depois desses marcantes fatos históricos, ainda na vigência do regime imperial, registrava-se um ato de transcendental importância, para a população itapecuruense.

No exercício da presidência da Província do Maranhão, José da Silva Maya, no dia 21 de julho de 1870, sancionava a Lei nº 919, votada e aprovada pela Assembléia Legislativa Provincial, elevando à categoria de cidade a vila de Itapecuru Mirim, status político-administrativo que o regime republicano, instaurado em 15 de novembro de 1889, manteve e que até os dias correntes é comemorado festivamente pelas autoridades e pelo povo.

Nestes 141 anos de cidade, Itapecuru foi administrada por cinco presidentes da Câmara Municipal, cinco intendentes nomeados, oito intendentes eleitos, uma junta governativa, seis prefeitos nomeados e dezoito prefeitos eleitos.

O atual prefeito do município é o advogado Antônio da Cruz Filgueiras Junior.

BENEDITO BUZAR, jornalista e membro da Academia Maranhense de Letras.